RESUMO

OBJETIVOS: comparar o conhecimento de lactantes trabalhadoras sobre as leis que protegem o aleitamento materno antes e após intervenção educativa.
MÉTODOS: estudo quase experimental, realizado entre maio e agosto de 2024, em enfermarias de Alojamento Conjunto de um hospital universitário de Minas Gerais, com inclusão de 50 puérperas que exerciam atividade laboral remunerada e intencionavam amamentar. O conhecimento materno foi avaliado por questionário validado aplicado antes e após exibição de vídeo educativo sobre a legislação vigente. Para avaliar o efeito da intervenção educativa, foi aplicado o teste t-pareado, com significância de p≤0,05.
RESULTADOS: a média de acertos aumentou de 5,02±2,31 no pré-teste para 7,72±0,83 no pós-teste (p<0,001), com índices de acerto superiores a 92% após a intervenção.
CONCLUSÃO: a intervenção educativa, por meio de vídeo sobre as leis que protegem a amamentação foi considerada válida para o grupo estudado, por se tratar de estratégia significativa para o aumento do conhecimento entre as lactantes trabalhadoras, configurando estratégia simples e aplicável em diferentes contextos assistenciais.

Palavras-chave: Aleitamento materno, Mulheres trabalhadoras, Direito ao trabalho, Licença parental, Filme e vídeo educativo, Saúde da criança

ABSTRACT

OBJECTIVES: to compare the knowledge of lactating workers about the laws that protect breastfeeding before and after an educational intervention.
METHODS: quasi-experimental study conducted from May to August 2024 in the Rooming-In wards of a university hospital in Minas Gerais, Brazil. Fifty postpartum women engaged in paid work and intending to breastfeed were included. Knowledge was assessed using a validated questionnaire applied before and after the exhibition of an educational video on current legislation. Means were compared using the paired t test, with significance set at p≤0.05.
RESULTS: the mean score increased from 5.02±2.31 in the pre-test to 7.72±0.83 in the post-test (p<0.001), with more than 92% correct answers after the intervention.
CONCLUSION: the video intervention effectively increased lactating workers' knowledge about breastfeeding protection laws, representing a simple and applicable strategy in different healthcare settings.

Keywords: Breastfeeding, Women working, Right to work, Parental leave, Instructional Film and video, Child health

Introdução

Historicamente, os papéis de gênero atribuíram à mulher a centralidade nos cuidados familiares, especialmente como mãe e esposa.¹ A partir do século XIX, a inserção feminina no mercado de trabalho trouxe sobrecarga pela dupla jornada e a necessidade de conciliar responsabilidades domésticas e laborais.^1,2 Dados do IBGE mostram que mulheres dedicam o dobro de tempo às tarefas domésticas em comparação aos homens e que mais da metade compõe a força de trabalho.² Contudo, a maternidade impacta a permanência no emprego: após o primeiro filho, apenas 59,3% seguem trabalhando; após o segundo, 47,6%; e após o terceiro, 42,1%.³

A sobrecarga feminina reflete-se na prática do aleitamento materno (AM), direito da mulher e da criança protegido pela legislação.^4-6 A Lei nº 13.257/2016 garante estímulo ao aleitamento materno exclusivo (AME) até seis meses e a Consolidação das Leis do Trabalho assegura licença-maternidade de 120 dias.^5,6 Entretanto, fatores como retorno precoce ao trabalho e condições laborais desfavoráveis estão associados ao desmame.^7-9 Revisão aponta que a maternidade pode ser penalizadora, afetando a renda, a saúde mental e a continuidade da amamentação.¹⁰

A manutenção do AM é influenciada por determinantes sociais (escolaridade, renda, rede de apoio) e pela atuação dos empregadores e gestores.^11,12 O desconhecimento ou descumprimento da legislação em locais de trabalho constitui barreira ao aleitamento, e a literatura sobre o conhecimento das lactantes acerca de seus direitos é escassa.^13,14 O empoderamento por meio da informação é fundamental, uma vez que o saber fortalece a tomada de decisão.¹⁵

Assim, conhecer a legislação é essencial para que as lactantes assegurem seus direitos e exerçam a amamentação em plenitude.¹¹ No entanto, estudos nacionais ainda não exploram suficientemente essa perspectiva. Frente aos benefícios do AM, à existência de leis de proteção e às dificuldades impostas pelo trabalho materno, torna-se relevante avaliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos.

Ante o exposto, o objetivo foi comparar o conhecimento de lactantes trabalhadoras sobre as leis que protegem o aleitamento materno antes e após intervenção educativa.

Métodos

Estudo quase experimental, do tipo antes-e-depois, realizado entre maio a agosto de 2024, seguindo as diretrizes para estudos não randomizados - TRENDS (Transparent Reporting of Evaluations with Nonrandomized Designs).¹⁶

O estudo foi realizado nas enfermarias de Alojamento Conjunto de um hospital universitário do interior de Minas Gerais, com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde. A unidade, referência para gestações de alto risco e pré-natal patológico, também atende gestações normais da própria instituição e de municípios da região do Triângulo Sul, com cerca de 150 mil habitantes e cobertura de municípios vizinhos sem hospital.

Um estudo piloto com dez lactantes orientou o cálculo amostral, resultando em estimativa mínima de 34 participantes para significância de 5% e poder de 80%. Considerando possíveis perdas, planejou-se incluir 40 mulheres. Foram elegíveis puérperas hemodinamicamente estáveis, com atividade laboral remunerada, internadas em Alojamento Conjunto, com recém-nascido vivo há mais de 12 horas, que estivessem amamentando ou tivessem intenção de amamentar.

Foram excluídas lactantes cujos recém-nascidos apresentaram malformações, necessidade de cuidados intensivos ou cujas próprias condições clínicas graves inviabilizassem a participação. A amostra final contou com 50 mulheres. A coleta de dados consistiu na aplicação de questionário validado antes e após a intervenção educativa: no pré-teste avaliou-se o conhecimento sobre leis de proteção ao aleitamento, seguido da exibição de vídeo educativo validado (8min28s) e reaplicação imediata do questionário (pós-teste).

As variáveis investigadas foram idade, escolaridade, ocupação, tempo de licença-maternidade e conhecimento sobre leis de proteção ao aleitamento. O questionário validado foi aplicado em entrevistas individuais, com itens de múltipla escolha cujo escore correspondeu ao número de acertos. Tanto o questionário quanto o vídeo educativo passaram por validação de conteúdo por painel de especialistas. Os dados foram tabulados em Excel e analisados no SPSS, utilizando estatística descritiva e teste t pareado para comparação dos escores pré e pós-intervenção, considerando significância de 5%. As informações sobre a validação do vídeo e do questionário se encontram em arquivo suplementar.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob parecer n° 6.451.972 de 24 de outubro de 2023 (CAAE: 71757123.0.0000.8667).

Resultados

Participaram 50 lactantes trabalhadoras. A média de idade foi de 28,4±5,2 anos; 70% tinham pelo menos ensino médio completo, 60% ocupação formal e o tempo médio de licença-maternidade foi de 119,5±10,2 dias.

O questionário utilizado continha 12 itens sobre leis trabalhistas que protegem a amamentação, previamente validados por especialistas.

Houve aumento significativo no conhecimento após a intervenção educativa. O escore médio de acertos passou de 5,02±2,31 no pré-teste para 7,72±0,83 no pós-teste (p<0,001, teste t pareado). Além disso, a proporção de respostas corretas superou 92% em quase todos os itens no pós-teste (Tabela 1).
 



Discussão

Observou-se que o vídeo educativo produzido para o estudo foi significativo para o aumento do conhecimento das leis que protegem à amamentação para as lactantes trabalhadoras.

Estudos prévios já apontaram que intervenções educativas, em diferentes formatos, contribuem para maior adesão e continuidade da amamentação, além de ampliar o conhecimento sobre seus benefícios e direitos.^17-20 No entanto, poucos trabalhos exploraram especificamente o conhecimento legal das mulheres, o que reforça a originalidade deste estudo.

O perfil sociodemográfico das lactantes trabalhadoras assemelha-se aos resultados de estudo com domésticas trabalhadoras, em que a maioria das mulheres não são brancas, têm idade inferior a 30 anos, não possuem ensino superior e a renda individual não atinge dois salários mínimos.²⁰ Esse perfil pode remeter à possível precariedade de condições trabalhistas e caso as mesmas não possuam conhecimento, podem deixar de exercer seu direito constitucional,²⁰ e, consequentemente, influenciar no poder decisório pela manutenção do aleitamento exclusivo.

Nesse sentido, há que se refletir ainda acerca das disparidades nas taxas de amamentação entre minorias sociais e com baixas condições socioeconômicas. Estudo norte-americano apontou que negras, estrangeiras e outras minorias obtiveram as menores taxas e foram as menos contempladas pelo cumprimento das leis estadunidenses de apoio à amamentação.²¹ Embora não haja estudos que fundamentem estas disparidades no contexto brasileiro, a proteção à maternidade é entrecortada por vários fatores, dentre eles a desigualdade de gênero, classe e raça.¹⁸

Frente a composição da força de trabalho das lactantes, o papel do profissional de saúde se faz emergente para a saúde materno-infantil a partir dos fatores que protegem o aleitamento materno, dentre eles, o conhecimento das leis trabalhistas. Ressalta-se que a maioria das mulheres não possui conhecimento e aconselhamento jurídico durante a gestação, com isso, o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG) recomenda que os profissionais de saúde forneçam a assistência para que as mulheres compreendam melhor seus direitos em relação às condições de trabalho.²² Além disso, os profissionais são fontes de informações confiáveis para as lactantes, sendo expoentes no suporte para o respeito às leis que protegem o aleitamento materno,²² reforçando a importância dos resultados obtidos nesse estudo e da relevância do uso de diferentes estratégias que abarquem as necessidades da população-alvo.

Semelhantemente, estudo que analisou diferentes estratégias de educação em saúde apontou que o formato em vídeo apresentou maior compreensão do público-alvo ao material apresentado.²³ A apresentação visual acessível e compreensível para o público a que é destinada facilita a recordação das informações transmitidas.²³ Destaca-se ainda que outras intervenções educativas em que foram utilizados vídeos educativos apresentaram impacto nos indicadores de AME a aumento da sua duração,^24-25 indicando o potencial dos vídeos educativos.

Visto possível potencial de intervenções educativas para assegurar o AME e aumentar sua duração,^24-25 é preciso refletir sobre ainda sobre os indicadores do ponto de vista da trabalhadora lactante. Revisão sistemática apontou que a prevalência de AME após o retorno ao trabalho é de 25%, porém com alta heterogeneidade, variando de 2 a 98%, com diferença entre os países e influência de aspectos culturais envolvidos.²⁶ Ainda, embora exista a licença maternidade, em nenhum país do mundo a mesma cobre o período ideal de exclusividade do aleitamento materno,²⁷ assim mulheres devem ser apoiadas a mantê-lo, mesmo diante do retorno às atividades laborais. Mulheres que se sentem apoiadas a manter o aleitamento no local de trabalho, apresentam maior produtividade e satisfação com o trabalho.^28-29

A curta duração da licença maternidade, a maior carga de trabalho e a falta de políticas ocupacionais de apoio à amamentação parecem ser fatores dificultadores para a manutenção da exclusividade do aleitamento materno assim como para a saúde mental materna. O apoio do parceiro e da família e a oportunidade para trabalhar em um sistema de horário flexível após o parto parecem aumentar tanto o início como a duração da amamentação. Mulheres que continuam a amamentar após o regresso ao trabalho parecem experimentar mais conflitos e sobrecargas entre a família e o trabalho. Assim, aponta-se que o regresso ao trabalho parece constituir uma das barreiras mais importantes à amamentação exclusiva ou à continuação da amamentação e a importância do apoio dos colegas de trabalho e dos supervisores e da filosofia institucional.³⁰

Por fim, destaca-se a importância do conhecimento da legislação para o empoderamento e ferramenta para assegurar seus direitos. Contudo, escassos são os estudos que abordam o conhecimento de lactantes trabalhadoras sobre a legislação. Nota-se que há estudos que avaliam o conhecimento e cumprimento das leis pelas empresas e empregadores,^13-14 contudo, mesmo a mulher sendo o centro da questão do aleitamento, sua ótica ainda é lacuna de pesquisa.

Como limitações, destacam-se a ausência de caracterização do vínculo das trabalhadoras ao sistema de seguridade social, a não inclusão de mulheres não trabalhadoras e adotantes, e o fato de o estudo ter sido conduzido em um único hospital, o que restringe a generalização dos achados. O curto intervalo entre as avaliações pode não refletir aprendizagem duradoura, reforçando a necessidade de estudos longitudinais em diferentes contextos. Além disso, futuras atualizações do material poderão ser necessárias diante de mudanças na legislação. A escassez de estudos semelhantes também limitou a comparabilidade dos resultados, mas, ao mesmo tempo, indica potenciais lacunas para novas investigações.

A produção do vídeo educativo constitui uma potencialidade deste estudo, pois representa estratégia simples, de baixo custo e com possibilidade de ampla utilização em diferentes contextos de atenção à saúde. Para o grupo investigado, mostrou-se válida como recurso para ampliar o conhecimento das lactantes trabalhadoras sobre seus direitos, indicando que intervenções semelhantes podem ser incorporadas à prática assistencial. Estudos multicêntricos e longitudinais poderão verificar a sustentabilidade desse efeito e fortalecer a adoção dessa tecnologia educativa em políticas de promoção do aleitamento.

A intervenção educativa em vídeo sobre as leis que protegem a amamentação mostrou-se eficaz para ampliar o conhecimento de lactantes trabalhadoras. O achado reforça a relevância de estratégias acessíveis de educação em saúde voltadas à garantia de direitos e à promoção do aleitamento materno, indicando potencial para incorporação em diferentes contextos assistenciais e para subsidiar políticas públicas.

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Contribuições dos autores
Silva AFS, Castro MLM e Ruiz MT: concepção e projeto, análise e interpretação dos dados, redação do manuscrito, revisão crítica do conteúdo intelectual.
Santiago LB, Contim D, Galon T e Linares AM: redação do manuscrito, revisão crítica do conteúdo intelectual.
Todos os autores aprovaram a versão final do artigo e declaram não haver conflito de interesse.

Disponibilidade de Dados
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

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Recebido em 6 de Janeiro de 2025
Versão final apresentada em 20 de Setembro de 2025
Aprovado em 23 de Setembro de 2025

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Editor Associado: Karla Bomfim