RESUMO

OBJETIVOS: mapear as evidências sobre os fatores de risco e proteção associados ao desenvolvimento na primeira infância de crianças brasileiras.
MÉTODOS: realizou-se revisão de escopo. Bases utilizadas: PubMed, Embase, BVS, Cochrane, APA Psyc Net, ProQuest Library e literatura cinzenta em 23/04/2024, com publicações de 2015 a 2024. Descritores pesquisados: "Child preschool" OR Infant* OR pediatric OR paediatric) AND ("child development" OR "mental health" OR "child guidance") AND ("Protective Factors" OR "Risk Factors"). Foram extraídas informações sobre: autor principal, ano de publicação, delineamento, local do estudo, participantes (número e idade), fatores de risco e de proteção. Do total de 6812 documentos, 24 foram incluídos.
RESULTADOS: foram identificados 43 fatores de risco e 15 de proteção ao DPI. Vulnerabilidade socioeconômica (n=10), baixa escolaridade parental (n=3), sexo masculino (n=5) e gravidez na adolescência (n=2) foram os fatores de risco mais citados. Enquanto, ambiente adequado (n=3), maior renda familiar (n=2) e alta escolaridade materna (n=2) foram os de proteção.
CONCLUSÃO: o desenvolvimento na primeira infância de crianças brasileiras é influenciado favoravelmente por fatores como ambiente familiar adequado, maior renda e alta escolaridade materna, enquanto a baixa escolaridade parental, gravidez na adolescência e sexo masculino prejudicam este desenvolvimento.

Palavras-chave: Desenvolvimento infantil, Fatores de risco, Fatores de proteção, Comportamento infantil, Saúde da criança

ABSTRACT

OBJECTIVES: mapping evidences on risk and protective factors associated with early childhood development in Brazilian children.
METHODS: a scoping review was conducted. The databases used were: PubMed, Embase, BVS, Cochrane, APA PsycNet, ProQuest Library, and gray literature, searched on 04/23/2024, covering publications from 2015 to 2024. Searched descriptors: "Child preschool" OR Infant OR pediatric OR pediatric) AND ("child development" OR "mental health" OR "child guidance") AND ("Protective Factors" OR "Risk Factors"). Extracted information included the main author, year of publication, study design, study location, participants (number and age), and identified risk and protective factors. Out of a total of 6,812 documents, 24 were included.
RESULTS: a total of 43 risk factors and 15 protective factors in early childhood development were identified. The most frequently cited risk factors were socioeconomic vulnerability (n=10), low parental schooling (n=3), males (n=5) and teenage pregnancy (n=2). In contrast, the most cited protective factors included a supportive environment (n=3), higher family income (n=2), and higher maternal schooling (n=2).
CONCLUSION: early childhood development in Brazilian children is positively influenced by factors such as a supportive family environment, higher income and maternal schooling. On the other hand, low parental schooling, teenage pregnancy and males, negatively impact in this development.

Keywords: Child development, Risk factors, Protective factors, Child behavior, Child health

Introdução
A primeira infância compreende ao período da vida que vai do nascimento aos 72 meses de idade.¹ Esta fase é marcada pelo desenvolvimento de diversas habilidades essenciais para o desenvolvimento de potencialidades e habilidades mais complexas na vida adulta, como a autonomia.² Essa etapa da vida oferece uma janela de oportunidades para o futuro, visto que, o cérebro tem uma elevada plasticidade, o que contribui para uma maior capacidade de transformações em razão aos estímulos e experiências vividos.²
O desenvolvimento na primeira infância (DPI) pode ser impactado negativamente por diversos fatores, entre eles a vulnerabilidade econômica das famílias, a depressão, estresse materno e a exposição à violência.³ Por outro lado, outros fatores podem auxiliar no desenvolvimento pleno: amamentação, introdução da leitura e contação de histórias desde os primeiros meses, dentre outros, geram benefícios e favorecem o desenvolvimento adequado na primeira infância.⁴
O número de crianças em risco de não atingir o seu desenvolvimento pleno em países de baixa e média renda é de aproximadamente 43%, quase 250 milhões, de crianças menores de cinco anos.⁵ Recentemente um projeto intitulado "Primeira Infância Para Adultos Saudáveis (PIPAS)", que contemplou 13 capitais brasileiras, com uma amostra composta por 13.425 crianças de zero a 59 meses, identificou que 10,1% das crianças de zero a 35 meses e 12,8% das crianças de 36 meses ou mais, tiveram maior probabilidade de não atingir seu pleno potencial de desenvolvimento.⁶ Dados preocupantes sobre o DPI levaram diversas nações, inclusive o Brasil, a desenvolverem políticas públicas e programas com o intuito de promover o desenvolvimento infantil.
Nesse sentido, foram implementados no Brasil programas como o "Marco Legal da Primeira Infância" (Lei nº 13.257/2016), que trouxe avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância.¹ Igualmente, o programa "Primeira Infância Melhor (PIM)", política pública intersetorial do Estado do Rio Grande do Sul, visa apoiar o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, psicológicas, intelectuais e sociais das crianças desde a gestação até os cinco anos de vida.⁷
Considerando que atrasos e problemas relacionados ao DPI afetam crianças em todo o mundo, é fundamental saber quais são os fatores relacionados a ele. O entendimento e a identificação dos fatores relacionados à primeira infância permitem a implementação de intervenções e planos de tratamento específicos para essa faixa etária.⁸ Além disso, existem razões econômicas para se investir no DPI: segundo estudos do economista James Heckman, para cada um dólar investido em programas para crianças vulneráveis de zero aos cinco anos, verifica-se o retorno de 13% do investimento por ano.⁹
Ao pesquisar nas principais bases de dados acerca do tema, não foram encontradas revisões sistemáticas ou de escopo atualizadas abordando a temática dos fatores de risco e proteção ao DPI em crianças brasileiras. Sendo assim, este estudo tem por objetivo mapear as evidências sobre os fatores de risco e proteção associados ao DPI de crianças brasileiras em seus primeiros seis anos de vida.
Métodos
Esta revisão de escopo foi desenvolvida com base na metodologia proposta por Arksey e O'Malley (2005) e Joanna Briggs, seguindo as diretrizes do guia PRISMA-ScR.¹⁰ Diferente da revisão sistemática, a revisão de escopo tem como objetivo mapear e explorar a literatura de um modo mais amplo, fornecendo uma visão geral da atual perspectiva sobre um tema.¹¹ O protocolo da revisão de escopo foi registrado na plataforma Open Science Framework em 30 de agosto de 2021 (Risk and protection factors in early childhood development: a scoping review, documento de domínio público). A pergunta norteadora deste estudo foi: Quais os fatores de risco e proteção do DPI no contexto brasileiro?
Incluímos estudos observacionais (transversais, caso-controle e coorte) e estudos de intervenção (ensaios clínicos). Selecionamos os estudos realizados com população brasileira de zero a 72 meses de idade com desenvolvimento típico e que sejam publicados entre o período de 2015 a 2024, sem restrições de idiomas. Tendo em vista que diversos domínios integram o desenvolvimento humano, incluímos os estudos que avaliaram pelo menos um dos domínios: cognitivo, motor, linguagem, desenvolvimento neuropsicomotor e socioemocional.¹² Excluímos os artigos no formato preprints, resumos sem trabalho completo, guidelines, relatos de caso, livros e revisões sistemáticas (pois não incluem apenas estudos com a população brasileira). Também, excluímos estudos com grupos populacionais clínicos, ou seja, crianças que apresentassem diagnóstico de desenvolvimento atípico (transtornos, síndromes, doenças, etc.). A inclusão de estudos com essas crianças poderia dificultar a análise dos dados, ofuscando os resultados relacionados ao desenvolvimento típico, visto que, elas frequentemente têm necessidades e características específicas.
Para identificar os estudos, pesquisamos as seguintes bases de dados eletrônicas em 23 de abril de 2024: PubMed, Embase, Cochrane Library, BVS, American Psychological Association (APA Psyc Net), ProQuest Library e Literatura cinzenta. A estratégia de busca incluiu termos MeSH, sinônimos, termos relacionados e termos livres relacionados ao DPI (Tabela 1). Essa estratégia de busca foi adaptada para cada base de dados eletrônica. Os estudos duplicados foram excluídos.
 


As referências identificadas nas bases de dados eletrônicas foram exportadas para o software Rayyan. Os documentos duplicados foram removidos, os títulos e resumos dos documentos foram avaliados e a decisão dos avaliadores pela inclusão ou exclusão foi registrada neste software.
A seleção dos documentos foi feita em duas etapas de forma independente e por dois pesquisadores previamente treinados. Na primeira etapa, os títulos e resumos dos documentos foram avaliados de acordo com os critérios de elegibilidade. Posteriormente, os textos completos dos documentos considerados potencialmente elegíveis na etapa de triagem foram lidos e avaliados. As discordâncias foram resolvidas por consenso entre os pesquisadores.
A extração de dados dos artigos incluídos foi realizada utilizando um formulário de coleta de dados projetado para esta revisão de escopo. Os dados foram mapeados de forma independente pelos revisores. Foram extraídos dados sobre o autor principal, o ano e estado em que foi conduzido o estudo. Delineamento do estudo, número de participantes e faixa etária, instrumentos utilizados para avaliação do desenvolvimento infantil, desfecho do estudo e por fim fatores de risco e proteção (Tabela 2).
 


Resultados
Identificamos 6.812 documentos na busca eletrônica (bases de dados). Após a remoção de duplicatas o número foi de 6.085. Dentre os artigos, 6.014 foram excluídos com base no título e no resumo, pelos seguintes motivos: não relacionado ao tema (n=3.568), tipo de estudo (n=132), ano do estudo (n=1.293), conceito (n=142), contexto (n=20) e população (n=852). Sete artigos não foram encontrados após busca em bibliotecas institucionais, sites e tentativa de contato com os autores. Permaneceram 71 estudos que foram lidos integralmente, destes, 24 foram incluídos nesta revisão de escopo, pois atendiam aos critérios de elegibilidade. Os motivos das exclusões dos artigos nas etapas de leitura do texto completo foram apresentados na Figura 1.
 


Características dos artigos
Dos 24 artigos incluídos, foram realizados no estado de São Paulo (n=6), Rio Grande do Sul (n=5), Pará (n=3), Ceará (n=2), Minas Gerais (n=2), Sergipe (n=1), Maranhão (n=1), Goiás (n=1), Mato Grosso do Sul (n=1), Santa Catarina (n=1), Paraíba (n=1), Paraná (n=1), um destes, foi conduzido em dois estados SP e MA. O desenho transversal foi o mais freqüente (n=12), seguido de estudos longitudinais e coortes (n=9), caso-controle (n=1), descritivo correlacional (n=1) e seccional (n=1). O número de participantes variou de 16 em um estudo longitudinal a 3.566 em um estudo observacional transversal. A faixa etária dos participantes variou de zero a 72 meses de idade.
Avaliação (desfecho)
Uma considerável parte dos artigos abordados nesta revisão fez uso do termo "desenvolvimento neuropsicomotor" como desfecho do estudo (n= 6). Destes, um estudo teve como desfecho, além do desenvolvimento neuropsicomotor, o estado nutricional (n=1) e outro estudo abordou no desfecho "desenvolvimento neuropsicomotor" subdividido em: subárea pessoal-social, motricidade grossa e linguagem. Outros estudos tinham como desfecho o desenvolvimento motor, cognitivo e de linguagem (n=5) ou somente desenvolvimento cognitivo e linguagem (n=1). Alguns estudos avaliaram somente o desenvolvimento motor e cognitivo (n=3). Somente desenvolvimento motor (n=1), motor fino e grosso (n=1) e habilidade percepto-motora (n=1). O termo "desenvolvimento e bem-estar" também foi utilizado em um estudo (n=1). Um estudo teve como desfecho transtornos mentais, comportamentais e atraso no desenvolvimento socioemocional (n=1). Comunicação, coordenação motora ampla, coordenação motora fina, resolução de problemas e desenvolvimento pessoal/social foi utilizado em um estudo como desfecho (n=1). Por fim, um estudo avaliou: saúde física e bem-estar, competência social, maturidade emocional, linguagem e desenvolvimento cognitivo e habilidades de comunicação e conhecimentos gerais (n=1).
Avaliação do desenvolvimento
A maioria dos estudos utilizou a escala Developmental Screening Tests (Denver II) (n=10) e Bayley Scales of Infant and Toddler Development - Third Edition (BAYLEY III) (n=8). A escala Denver II, avalia a capacidade da criança de zero a seis anos, em quatro áreas do desenvolvimento infantil: pessoal-social, motor fino-adaptativo, motor grosso e linguagem. A versão brasileira deste instrumento apresentou bons índices de propriedades psicométricas: excelente confiabilidade e boas evidências de validade concorrente, sensibilidade e especificidade sendo um instrumento confiável e válido.¹² Já a escala Bayley III é indicada para avaliação de cinco domínios de desenvolvimento em crianças entre um e 42 meses de idade, envolvendo: cognição, linguagem, comportamento motor, socioemocional e adaptativo, a escala foi traduzida e adaptada transculturalmente no Brasil e apresentou alta validade convergente e boa consistência interna.¹³ O instrumento Alberta Infant Motor Scale (AIMS) foi utilizado em dois estudos (n=2). O AIMS avalia a motricidade de crianças zero a 18 meses e tem boa consistência, confiabilidade de conteúdo, de critério e de construto. É considerada adequada para o uso com crianças brasileiras.¹⁴ A escala Ages and Stages Questionnaire (ASQ-BR) foi utilizada por dois estudos (n=2). O ASQ-BR é um instrumento de triagem para avaliação do desenvolvimento nos domínios da comunicação, habilidades motoras, resolução de problemas e habilidades pessoais-sociais de crianças até cinco anos. Ele apresenta boa consistência interna e resultados psicometricamente sólidos.¹⁵ A escala Early Development Instrument (EDI) (n=1), avalia diversos domínios do desenvolvimento e apresentou propriedades psicométricas adequadas e boa confiabilidade teste-reteste em todos os domínios.¹⁶ O Inventário Portage Operacionalizado (IPO), é um instrumento traduzido para português do Brasil e adaptado para crianças brasileiras que avalia cinco áreas do desenvolvimento¹⁷ (n=1). O teste de Habilidades e Conhecimento Pré-Alfabetização (THCP), instrumento validado que avalia as habilidades cognitivas e motoras de crianças de 4 a 7 anos¹⁸ e a versão brasileira Survey of Well-being of Young Children (SWYC-BR), instrumento que avalia o desenvolvimento global de crianças de um a 65 meses validado no Brasil¹⁹ foram utilizados em um estudo cada. Dois estudos utilizaram a escala Bayley e AIMS juntamente para a avaliação do desenvolvimento infantil. Dois estudos além de utilizarem Bayley III e Teste Denver II utilizaram a escala PREAUT (Programme de Recherche et Evaluation sur l'autisme).
Avaliação do crescimento
Alguns estudos avaliaram não apenas o desenvolvimento, mas também o crescimento infantil (n=2). Para isso, o índice antropométrico segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi utilizado, englobando dados como altura, peso, entre outros, fornecendo então informações sobre o estado nutricional das crianças.²⁰
Qualidade do ambiente familiar e educação infantil
A qualidade do ambiente familiar foi avaliada através do instrumento Toddler HOME Inventory (IT)²¹ (n=3),^4,22,23 e o instrumento Affordances in the Home Environment for the Motor Development - Infant Scale (AHEMD-IS)²⁴ (n=3).^25,26,27 Além disso, um estudo avaliou a qualidade da educação infantil através do Infant/Toddler Environment Rating Scale Revised (ITERS-R).²²
Local da coleta de dados
Os estudos incluídos nesta revisão realizaram a coleta de dados em ambiente domiciliar (n= 2), hospitais, ambulatórios, maternidades e centros especializados (n=5), escolas e centros municipais de educação infantil (n=8), outros realizaram coleta tanto em ambiente domiciliar quanto em escolas ou creches (n=2), em unidades básicas de saúde (n=1), unidades básicas de saúde e domicílio (n= 1), domicílio e maternidade (n=2) hospitais e unidades básicas de saúde (n=1), através de telefonemas (n=1). Somente um estudo não mencionou o local da coleta de dados (n=1).
Treinamento dos profissionais para aplicação dos questionários
Os testes Bayley III, teste Denver II e AIMS devem ser aplicados por profissionais devidamente treinados. A maioria dos estudos em que estes testes foram aplicados os profissionais foram treinados ou treinados e calibrados (n=9).^{22,23,25,26,28,29,30,31,32} Sete estudos não mencionaram se os profissionais foram treinados (n=7).^{17,18,27,33,34,35,36} Cinco estudos não mencionaram quem realizou a aplicação do questionário (n=5).^{4,19,37,38,39} Questionários que não envolvem a aplicação de testes específicos, como por exemplo o ASQ, IPO, THCP e EDI foram aplicados por pesquisadores treinados e respondidos pelos pais ou responsáveis (n=4).^16,33,40,41 Para avaliação dos índices antropométricos, as pesquisadoras treinadas fizeram as medições (n=2).^22,28
Fatores de Risco
Foram identificados 46 fatores de risco que comprometem o desenvolvimento na primeira infância. Estes fatores foram divididos em: nível socioeconômico, características individuais, maternas, familiares e fatores ambientais (Tabela 3). O fator de risco mais citado foi em relação ao status socioeconômico vulnerável (n=10), seguido pelas características individuais, ser do sexo masculino (n=5) e baixo peso ao nascer (n=2). Algumas características em relação à mãe da criança também foram consideradas como fator de risco, entre elas, ter tido parto normal/vaginal (n=2), ter tido parto cesáreo (n=2) e ser mãe adolescente (n=2). Em relação às características familiares os fatores de risco mais citados foram os sintomas depressivos (n=3) e a baixa escolaridade materna e paterna (n=3). Alguns outros fatores de risco, mencionados nos estudos incluídos, relacionam-se com características individuais como: problemas de nutrição, menor altura no nascimento, prematuridade, não frequentar a escola, entre outros. Quanto às características maternas: ser portadora de vírus da imunodeficiência humana (variante 1) (HIV-1), ter utilizado álcool e tabaco durante a gestação, menor números de consultas pré-natais e gravidez não planejada também foram considerados fatores de risco. Foram mencionados fatores familiares, como a ausência do pai e a insegurança alimentar, além de aspectos ambientais, tais como, infraestrutura e qualidade da estimulação no ambiente familiar que está relacionado a responsividade do cuidador, aceitação da criança, organização do ambiente e materiais para aprendizagem, envolvimento dos pais na rotina da criança e variedade de experiência, ligada ao contato social da criança.
 


Fatores de Proteção
Quinze fatores de proteção foram identificados, estes fatores também foram divididos em: nível socioeconômico, características individuais, maternas, familiares e fatores ambientais (Tabela 4). Entre eles, o mais citado foi a qualidade do ambiente familiar que se relaciona com o espaço físico (seguro, adequado e amplo, envolvendo tipo de piso, escadas, degraus), a variedade de estímulos (brincar regularmente, fazer brincadeiras com a criança, contato social) e a variedade de brinquedos (número de brinquedos que utiliza, como por exemplo: brinquedos suspensos, bonecos, cadeirinhas de balanço, bolas) disponíveis para a criança (n=3).^21,24 Ter uma maior renda mensal também foi considerado como fator de proteção para o desenvolvimento na primeira infância (n=2), assim como, alta escolaridade materna (n=2) e aleitamento materno (n=1). Outros fatores como ambiente adequado, presença do pai, práticas parentais positivas (ler livros e contar números) e alta escolaridade materna também foram citados (n=1).
 


Discussão
Esta revisão de escopo foi realizada para mapear as evidências sobre os fatores de risco e proteção associados ao DPI de crianças brasileiras em seus primeiros seis anos de vida. Diferentes desfechos foram abordados nos estudos incluídos, desde desenvolvimento neuropsicomotor a transtornos mentais, comportamentais ou de desenvolvimento. O desenvolvimento infantil é amplo e abrange diversas áreas e domínios, como motor, cognitivo, pessoal-social entre outros.¹² Sendo assim, cada estudo tende a abordar uma dessas dimensões ou várias delas de acordo com os seus objetivos propostos.
Para atingir um desenvolvimento integral, é essencial que as crianças desenvolvam competências em áreas acadêmicas, comportamentais e socioemocionais, sendo que, diversos fatores, sejam eles positivos ou negativos, influenciam esse processo, abrangendo aspectos como saúde, nutrição, segurança e proteção.⁴² Um dos fatores de risco para o DPI que foi abordado nos estudos de maneira significativa e que envolve os aspectos mencionados, foi em relação ao nível socioeconômico. Embora os estudos incluídos empreguem métodos diferentes para sua avaliação, todos apresentam evidências de que o DPI é influenciado pela baixa condição socioeconômica das famílias.
A pobreza está intimamente ligada a um desempenho limitado e ao risco de não atingir o pleno desenvolvimento na primeira infância.^3,43 Um estudo que avaliou diversas estruturas cerebrais específicas ligadas à aprendizagem e funcionamento educacional, incluindo massa cinzenta total, lobo frontal e lobo temporal, mostrou que o atraso maturacional destas estruturas pode ser influenciado por circunstâncias ambientais da pobreza.³
A interrelação entre o baixo nível socioeconômico e o desenvolvimento infantil é complexa pois diversas variáveis atuam como mediadoras dessa relação, entre elas, o acesso limitado a recursos, moradias precárias, deficiência nutricional e falta de acesso a ambientes educacionais.^3,43 A exposição cumulativa a riscos pode explicar essa relação. Crianças desfavorecidas estão mais expostas a condições sociais, físicas e ambientais adversas.^3,43 Estas, têm menos apoio dos pais, enfrentam níveis mais elevados de estresse, maior instabilidade familiar, maior exposição à violência e falta de rede de apoio quando comparadas com crianças favorecidas.^3,43 A redução da pobreza parece ser uma estratégia fundamental para que as crianças consigam atingir seu desenvolvimento em potencial, porém, esta estratégia geralmente é lenta e gradual, sendo assim, dificilmente provocará mudanças significativas em um curto prazo de tempo.^3,43
Outro fator de risco apontado pelos estudos foi o sexo masculino. De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),⁴⁴ em países em desenvolvimento as meninas tendem a apresentar um melhor desempenho, no que diz respeito a taxas de conclusões e aproveitamentos de aprendizado. Estudos mostraram que os meninos têm maior dificuldade de leitura, apresentam comportamento anti-social, distúrbios de atenção, dislexia, e atraso na fala, as meninas apresentam um melhor desempenho cognitivo, em medidas de funcionamento executivo e de inteligência.^41,45 No entanto durante o curso do desenvolvimento essas diferenças entre meninos e meninas, podem se tornar insignificantes.⁴⁵ Além disso, é importante ressaltar que dos artigos incluídos neste estudo o sexo masculino foi mencionado com outros fatores de risco e não isoladamente.^{4,16,18,36,41} O DPI é influenciado por vários fatores, ou seja, é essencial que generalizações sobre este tema sejam evitadas, reconhecendo assim, a complexidade.
O baixo peso ao nascer, parto vaginal e cesáreo e problemas de nutrição, também representam fatores de risco ao DPI segundo os artigos incluídos no estudo.^{4,36,28,35,39} Esse resultado corrobora com os achados de Hillemeier et al.,⁴⁶ em que crianças com baixo peso ao nascer, tiveram um aumento de até três vezes no risco de atraso cognitivo aos 24 meses. Além disso, uma metanálise também mostrou que crianças com muito baixo peso ao nascer apresentam déficits no desempenho acadêmico, problemas de atenção e problemas comportamentais internalizantes.⁴⁷
Em relação ao tipo de parto, crianças nascidas de parto normal/vaginal tiveram 4,4 vezes mais chances de apresentarem alteração no desenvolvimento em relação às crianças nascidas de parto cesáreo no estudo realizado por Silva et al.³⁹ No entanto, no estudo de Bortagarai et al.,³⁶ os bebês nascidos por cesariana tinham três vezes mais chances de ter atraso no desenvolvimento motor fino em comparação com os bebês nascidos de parto normal. A OMS recomenda o parto vaginal como preferencial, devido aos seus benefícios à mãe e à criança. Segundo Silva et al.³⁹ o parto vaginal pode aumentar os riscos para o desenvolvimento infantil, devido às condições nas quais ocorrem os partos e condutas clínicas errôneas, demonstrando a importância do pré-natal gestacional e da assistência ao parto e puerpério. Já Bortagarai et al.,³⁶ relata que o fato de as crianças terem nascido de parto cesáreo poderia estar associado a outros fatores de risco, como a anóxia perinatal, levando a alterações cerebrais microfuncionais. No Brasil, as principais indicações para operação cesariana programada segundo as diretrizes 2016 do Ministério da Saúde,⁴⁸ incluem: prevenção da transmissão vertical do HIV; infecção primária do vírus Herpes simples durante o terceiro trimestre da gestação e mulheres com três ou mais operações cesarianas prévias; o trabalho de parto e parto vaginal também não é recomendado para mulheres com cicatriz uterina longitudinal de operação cesariana anterior, pois há maior comprometimento da musculatura do útero, aumentando o risco de sua ruptura no trabalho de parto. Segundo os dados deste relatório as operações cesarianas no Brasil chegam a atingir 56,7%, sendo que destes, 85% ocorrem em serviços privados e 40% em serviço público). Apesar de seguro, quando realizado sob indicações médicas, o parto cirúrgico quando realizado sem justificativa, pode acarretar riscos desnecessários a mãe e ao bebê.⁴⁸
Por fim, quanto aos problemas nutricionais, atrasos no crescimento representam indicativos de desnutrição crônica e grande parte da literatura associa a desnutrição aos déficits de desenvolvimento.⁴⁹ Sabe-se que uma boa nutrição leva a um bom desenvolvimento cerebral, fortalece o sistema imunológico e melhora a saúde emocional e social da criança, a nutrição adequada é considerada um domínio da atenção integral necessária para que as crianças alcancem todo o seu potencial de desenvolvimento⁴⁹ essencial para o desenvolvimento na primeira infância. Uma boa assistência pré-natal pode minimizar parte do efeito desses fatores de risco.
A saúde mental dos cuidadores e mães adolescentes também são reconhecidos como fatores de risco. Durante a gestação e o pós-parto a mulher se encontra com uma maior vulnerabilidade, isso favorece ao desenvolvimento ou agravamento de transtornos mentais, como a depressão e ansiedade.⁵⁰ Os efeitos dos sintomas depressivos no neurodesenvolvimento infantil são independentes.⁵¹ O efeito da depressão gestacional no desenvolvimento do filho, pode ser causado por alterações hormonais como o aumento nos níveis de cortisol,⁵² causando danos ao desenvolvimento cerebral fetal.⁵³ A exposição ao estresse pré-natal não afeta apenas o desenvolvimento físico das crianças, mas também causa um baixo desempenho psicomotor e comportamento mais difícil durante os primeiros dez anos de vida.⁵⁴ As mulheres depressivas são menos propensas a usar as práticas recomendadas de cuidados infantis e há um prejuízo no envolvimento com o filho.⁵³ Esses resultados demonstram a importância da saúde materna no bem-estar geral da criança.
A idade materna foi um fator que influenciou o desenvolvimento dos filhos. Costa et al.³³ relacionaram este atraso a fatores como antecipação das relações sexuais e da maternidade, a presença ou ausência de companheiro, e a negligência familiar. Além disso, há influência de fatores sociais e carência de estimulação ou interação materna. No estudo de Borba et al.,³⁴ mães adolescentes tiveram menor tempo de amamentação, menor nível de educação, taxa de emprego e menor renda. Neste estudo, as crianças filhas de mães adolescentes apresentaram pior desempenho em uma habilidade motora (posição supina). No entanto, a maternidade na adolescência não foi um fator de risco persistente para o desenvolvimento na primeira infância.³⁴
Para que se possa compreender de maneira ampla o desenvolvimento infantil, é necessário compreender o ambiente em que a criança se desenvolve.⁵⁵ Nesse sentido, o ambiente familiar foi mencionado tanto como fator de risco quanto fator protetivo. O ambiente habitado pela criança desempenha um papel essencial em seu desenvolvimento, sendo este, o primeiro ambiente oferecido pela família.^42,56,57 É dever dos responsáveis fornecer as necessidades básicas, tais como afeto, alimentação, cuidados de saúde e segurança, além de criar um ambiente estimulante que favoreça o desenvolvimento da mesma.⁵⁷ Um ambiente com disponibilidade de recursos de aprendizagem como brinquedos e livros foram positivamente associados ao desenvolvimento cognitivo das crianças.²⁵ Nestes ambientes as crianças são estimuladas a desenvolverem habilidades motoras a partir de brincadeiras.³³ A linguagem, a imaginação, a criatividade e habilidades intelectuais também são favorecidas a partir dos estímulos do ambiente familiar.⁵⁵
Em relação aos fatores de proteção ao DPI, possuir uma maior renda mensal também foi citada pelos autores, confirmando a importância deste fator no contexto do desenvolvimento infantil. Um dado alarmante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2018,⁵⁸ mostrou que seis em cada dez crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza e 32 milhões de crianças (61%) vivem em situação de vulnerabilidade no Brasil. Crianças desfavorecidas nos países em desenvolvimento que não conseguem atingir o desenvolvimento pleno têm menos probabilidades de se tornarem adultos produtivos.⁵⁹ Sendo assim, esses resultados reforçam o papel das políticas públicas e de intervenções que minimizem, de alguma forma, os efeitos da pobreza na população infantil. De acordo com o modelo de Atenção e Cuidado Integral às crianças,⁵⁸ as estratégias precisam focar em cinco componentes inter-relacionados e indivisíveis de cuidado: boa saúde, nutrição adequada, segurança e proteção, cuidados responsivos e oportunidades de aprendizado.
Esta revisão de escopo apresentou as seguintes limitações: foram incluídos apenas estudos brasileiros. Sendo assim, os resultados devem ser interpretados com cautela, uma vez que não é possível generalizar para países que não apresentam as mesmas características culturais, econômicas e sociais. Além disso, sete trabalhos potencialmente elegíveis não foram incluídos. Os documentos não estavam disponíveis de forma eletrônica e em bibliotecas institucionais impossibilitando a extração de informações e sua avaliação crítica. Por fim, como os estudos incluídos abordam diversos domínios do desenvolvimento, a interpretação dos resultados se torna complexa exigindo uma análise cuidadosa dos achados. Torna-se fundamental que novos estudos sejam encorajados, com delineamentos que nos permitam compreender a causalidade de determinados fatores de risco e proteção ao DPI.
As evidências fornecidas neste estudo mostraram que diversos fatores influenciam o DPI de crianças brasileiras, agindo tanto como fatores de risco quanto de proteção. Crianças em maior vulnerabilidade econômica enfrentam maiores ameaças que poderão comprometer o seu desenvolvimento pleno. Assim se destaca a necessidade de intervenções públicas direcionadas a melhorias socioeconômicas que garantam um ambiente de desenvolvimento mais favorável a primeira infância. A capacitação e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com crianças na primeira infância, podem minimizar os fatores de risco e incentivar os fatores de proteção.
Referências
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Contribuição dos autores: Martins IM: concepção, delineamento do estudo, análise, interpretação dos dados, redação do manuscrito e revisão crítica e intelectual do manuscrito. Corrêa-Faria P: análise e revisão crítica e intelectual do manuscrito. Santos IG, Mateus AC, Tavares NO: concepção, delineamento do estudo, análise e revisão crítica e intelectual do manuscrito. Fernandez AMS: concepção, delineamento do estudo e revisão crítica e intelectual do manuscrito. Perazzo MF: análise e revisão crítica e intelectual do manuscrito. Costa LR: concepção e delineamento do estudo, aquisição, análise e interpretação de dados, revisão crítica e intelectual do estudo. Todos os autores aprovaram a versão final do artigo e declaram não haver conflito de interesse.

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Recebido em 22 de Junho de 2024
Versão final apresentada em 7 de Fevereiro de 2025
Aprovado em 10 de Fevereiro de 2025

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Editor Associado: Karla Bomfim